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terça-feira, 3 de março de 2015

Google confirma operadora própria de celular

 

Confirmando um rumor divulgado em janeiro, o Google declarou que formará sua própria operadora de telefonia celular. A informação foi dada pelo vice-presidente e chefe de Android, Sundar Pichai, durante a Mobile World Congress (MWC), em Barcelona. Durante evento do Google na feira, Pichai foi entrevistado no palco pelo jornalista Brad Stone (autor de A Loja de Tudo, sobre a história de Jeff Bezos e a Amazon). Quando perguntado sobre os planos do Google sobre lançar sua própria MVNO (operadora móvel com rede virtual, que comercializa o serviço, mas aluga a infraestrutura de outra operadora), o executivo respondeu que a empreitada está a caminho.

Pichai falou pouco sobre o projeto mas deu a entender que ele deve seguir a filosofia do Nexus, a linha de smartphones do Google que não se preocupa em ser líder de mercado, mas apontar tendências futuras. “É pequeno comparado ao resto da indústria, mas é de ponta”. E prosseguiu: “Estamos no estágio onde precisamos pensar em hardware, software e conectividade juntos. Em especial, com coisas como relógios”.
De acordo com Pichai, a operadora MVNO será um negócio de escala reduzida em comparação com o resto do setor e que “trabalhará com parceiros existentes”. Sobre perspectiva de data de lançamento, Pichai disse apenas que “algumas de nossas ideias se realizarão nos próximos meses”. Perguntado se as operadoras norte-americanas Verizon e AT&T “não vão ter um problema com isso?”, Pichai afirmou que “falamos com eles , estaremos trabalhando com parceiros para fazer o que estamos fazendo. Operadores nos EUA são o que move a maior parte dos nossos telefones Android e esse é o modelo que realmente funciona para nós”. Sobre as possíveis inovações que a operadora do Google poderia apresentar, o executivo deu apenas um exemplo: a reconexão automática de ligações que caem.

Pagamentos

Em seguida, Pichai falou sobre o Android Pay, plataforma para pagamentos feitos com celulares do sistema operacional da empresa. Segundo ele, a tecnologia chega sob a forma de uma API (interface de programação de aplicativos) aberta a qualquer desenvolvedor. “Pagamentos móveis crescerão muito este ano. Faz sentido, seu telefone está sempre com você”, pontuou. A nova plataformaserá compatível com o Google Wallet, carteira virtual lançada pela empresa no mercado norte-americano em 2011 e que serve para armazenar dados de cartões de crédito e débito. O Android Pay se utilizará de tecnologia NFC para que pagamentos possam ser feitos apenas aproximando o smartphone de um terminal de pagamento. Questionado se o novo sistema de pagamentos entaria em conflito com o anunciado no fim de semana pela Samsung (que usa sistema Android em seus smartphones), Pichai disse que “eles não competem necessariamente”.

fonte: http://new.d24am.com/noticias/tecnologia/google-confirma-operadora-propria-celular/129832

Petrobras anuncia venda de US$ 13,7 bilhões em ativos até 2016

A Petrobras anunciou que, como plano de desinvestimento, venderá US$ 13,7 bilhões em ativos até 2016. O volume representa um aumento sobre a previsão inicial, comparado ao estipulado no Plano de Negócios e Gestão para os anos de 2014 a 2018, que era de US$ 5 a US$ 11 bilhões. O objetivo faz parte do planejamento financeiro da companhia, de modo a reduzir a alavancagem, preservação do caixa e concentração nos investimentos prioritários. A decisão foi aprovada em reunião no último dia 26 de fevereiro e divulgada por meio de nota hoje (2) à noite. A venda de ativos será dividida entre as áreas de Exploração e Produção no Brasil e no exterior (30%), Abastecimento (30%) e Gás e Energia (40%). “Ressaltamos que o valor aprovado de US$ 13,7 bilhões é a melhor estimativa da Petrobras. No entanto, ela é sensível a variáveis de mercado, como a cotação do barril de petróleo tipo Brent, taxa de câmbio, crescimento econômico brasileiro e mundial, entre outras.

"Alterações nessas variáveis podem levar a companhia a modificar a meta de desinvestimento”, conforme explica a nota, sem maiores detalhes sobre quais ativos serão vendidos. De acordo com a nota, cada operação de venda será avaliada e aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração, além de órgãos reguladores no Brasil e no exterior, quando for necessário.

fonte: http://new.d24am.com/noticias/brasil/petrobras-anuncia-venda-137-bilhoes-ativos-2016/129836

MPF/AM aciona bancos para investigar contas de municípios

 

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) ingressou com duas ações na justiça federal contra os bancos Bradesco e Banco do Brasil para ter acesso a informações financeiras de contas públicas das prefeituras de Autazes e de Nhamundá e apurar “o devido uso de recursos federais”.

Nos dois dos casos, o procurador da república Alexandre Jabur pede que a Justiça Federal aplique multa de R$ 10 mil às instituições financeiras caso continuem negando o acesso às informações. Em mais recente movimentação dos processos, ocorrido nos dias 6 e 19 de janeiro, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou documentos nos processos demonstrando interesses nos ações cíveis públicas.  Em uma ação impetrada contra o banco Bradesco, o procurador afirma que a instituição financeira negou fornecer informações sobre a conta da Prefeitura de Nhamundá alegando que a medida implicaria em quebra de sigilo bancário.

Dinheiro para educação

O MPF pediu dados para apurar uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano de 2010, quando a cidade de Nhamundá era administrada por Tomáz de Souza Pontes (PSDB)  e pelo ex-prefeito Afonso Geraldo Bindá da Costa (PMDB). Na petição inicial do processo, o MPF alega que um inquérito civil público instaurado para apurar denúncias de irregularidades apontou que o ex-prefeito de Nhamundá e seu vice realizaram saques que totalizaram R$ 79 mil da conta destinada, exclusivamente, para receber recursos do Fundeb.

“Diante da resistência do Banco Bradesco em fornecer cópias dos cheques e do extrato bancário, até o momento, não foi possível atestar a materialidade da conduta”, cita o procurador. Segundo o MPF, a ação civil pública irá prescrever em junho deste ano e as informações são essenciais para as investigações. Sobre a alegação da manutenção do sigilo financeira, o MPF alega que a transparência na administração pública é essencial porque existe interesse coletivo no assunto. Em outra ação, o MPF ingressou com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil pedindo que a instituição  financeira forneça informações, quando requisitado, sobre movimentações de contas bancárias públicas, usadas para recebimento de verbas federais.

Farmácia básica

Também ajuizada pelo procurador da república Alexandre Jabur, a ação está tramitando na 3ª Vara Federal, sob responsabilidade do juiz Ricardo Soares.  A ação foi motivada pela negativa do banco em fornecer informações financeiras de uma conta Prefeitura da Autazes em recursos para o programa Farmácia Básica.
Assim como ocorreu no caso envolvendo o banco Bradesco, o Banco do Brasil também alegou que as informações estão em segredo de justiça.

fonte: http://new.d24am.com/noticias/politica/mpfam-aciona-bancos-para-investigar-contas-municipios/129847

Boca do Acre decreta situação de emergência devido a cheia

O município do Amazonas decretou na última sexta-feira (27) Situação de Emergência por conta da enchente. Mais de mil famílias foram atingidas

A Defesa Civil do Estado vai montar uma força tarefa para atender o município de Boca do Acre, na calha do Purus, que decretou na última sexta-feira (27), Situação de Emergência por conta enchente. A cidade já contabiliza mais de mil famílias afetadas e sofre diretamente o impacto dos rios do Estado do Acre, onde a capital Rio Branco, já decretou Estado de Calamidade Pública por conta da cheia. Além das cestas básicas que já foram enviadas via fluvial (27 toneladas), com previsão de chegada ao município ainda esta semana, as famílias serão assistidas com colchões, medicamentos e barracas de emergência para garantir abrigo àquelas que não para onde ir. A cota de emergência hoje, 02, em Boca do Acre é de 19m23cm, ultrapassando a cota de alerta (18m50cm) e a de transbordamento (19m05cm).

Balanço

Com o município de Boca do Acre, sobe para sete o número de cidades do Amazonas em Situação de Emergência: Itamarati, Guajará, Ipixuna, Eirunepé e Envira, na calha do Juruá e Canutama, no Purus. Os municípios de Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Iça, Tonantins, Atalaia do Norte, Benjamin Constant (Alto Solimões) e Humaitá (Madeira), continuam em alerta.
A Defesa Civil do Estado já realizou ao todo o envio de 105 toneladas de alimentos não perecíveis, para garantir a proteção alimentar das mais de 11mil famílias afetadas.

Orientações 

O Secretário da Defesa Civil do Estado, coronel Roberto Rocha, salientou que por conta da repetição anual dos fenômenos naturais extremos no Amazonas, os municípios tem dificuldades de recuperação do desastre, por isso é fundamental o apoio do Estado. O gestor cobrou ainda maior empenho e eficácia das Prefeituras Municipais, no preparo técnico, administrativo e operacional das Defesas Civis. “Os eventos naturais ocorrem todos os anos e o Estado, por meio da Defesa Civil, realiza capacitações, orientações e assessoria técnica específica para preparar esses municípios para o período de cheia, porém, a atuação mais eficaz por parte do poder publico municipal, é necessária, finalizou.

fonte: http://acritica.uol.com.br/amazonia/manaus-Defesa-Civil-AM-monta-forca-tarefa-Boca-Acre-cheia-enchente-situacao-emergencia_0_1313268677.html

Escola é multada após funcionar por mais de 30 anos com ligação elétrica clandestina no AM

Colégio no município de Iranduba foi multado em R$ 18 milhões. Apesar da irregularidade, pais temem que única escola pública da área seja fechada

A Escola Municipal Santa Luzia, que funcionava com ligação clandestina de energia elétrica há mais de 30 anos no município de Iranduba (distante 25 quilômetros de Manaus), foi multada em R$ 18 milhões e está sem aula, segundo informou a  Secretaria de Educação do município. A comunidade e a associação de pais da Escola Santa Luzia, na comunidade de São Sebastião da Serra Baixa, no quilômetro 4, da estrada do Açutuba, em Iranduba, estão proibindo que o diretor da escola,  Lázaro Fred, religue  a energia da escola de forma irregular, pois corre o perigo de causar um curto circuito e até incêndio.

A escola também é usada pelo Governo do Estado em um período, com o Ensino Tecnológico. A unidade de ensino foi construída há 33 anos e recebe os alunos nos três turnos. “Os fios estão todos expostos, desencapados, o que é um risco muito grande. Meus filhos já tomaram choque e não foi uma, nem duas vezes, foram mais”, disse Rosália Silva Ramos, 45, que tem um casal de filhos de 4 e 14 anos, matriculados  na escola e teme pela segurança deles. A situação da escola está tão precária que atualmente a secretaria da escola está funcionando na casa da coordenadora pedagógica. Documentos, fichas dos estudantes, material administrativo e até matrículas de alunos são realizados na sala da casa da pedagoga, que fica distante um quilômetro da escola.

“Ainda bem que ela (coordenadora pedagógica), deixou usar a casa, se não a situação estaria muito pior, porque não teríamos onde fazer a matrícula dos  nossos  filhos”, comentou Maria Francisca de Melo, 47, mãe de aluno. O aluno de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Raimundo Everaldo de Oliveira, 39, afirmou que a escola é um verdadeiro barril de pólvora, pois relatou que no ano de 2014 teve um princípio de incêndio no momento de atividades em sala de aula, professores e alunos saíram correndo, chegando a se machucarem que a correria. “Se religarem a energia na mesma situação em que ficou há anos, é ativar a bomba novamente, essa escola está preste a explodir”, enfatizou.

Adalberto Campos afirmou que o ‘gato’ foi retirado no final de novembro (Foto: Lucas Amorelli)

De acordo com o presidente da comunidade Adalberto Canto da Silva, o “gato” de energia foi retirado no final do mês de  novembro do ano passado,  depois que a Eletrobras Amazonas Energia solicitou da Prefeitura de Iranduba o projeto  de  uma  subestação  para que fosse  feito  a  ligação da energia de forma regular.  “Na semana passada eu liguei para a Eletrobras e eles me falaram que o projeto solicitado não foi entregue pela prefeitura”, afirmou.

Outras irregularidades

A Escola Municipal Francisco Nunes da Silva, na rua Princesa Dayane, comunidade Bela Vista, no Puraquequara, Zona Leste, também funcionava há cinco anos com uma ligação clandestina. Outro caso afetou 300 alunos da Escola Municipal Professora Joana Vieira, onde os alunos estudavam desde fevereiro num galpão improvisado no ramal Água Branca, comunidade Bandeirante, na estrada AM-010 (Manaus-Itacoatiara), que também teve a ligação clandestina cortada. A mãe de uma aluna da escola Francisco Nunes da Silva, Neuza França, contou que, por conta da ligação irregular, o poste de luz e a própria parede da escola conduziam energia e davam choques nas pessoas. Conforme ela, após o corte do gato a direção da escola informou aos pais que as férias escolares seriam antecipadas em duas semanas e no retorno das aulas haveria compensação aos sábados.

Reunião

O Secretário de Educação de Iranduba, Allan Kardec, assim como o diretor da Escola Municipal Santa Luzia, foram localizados mais foi informada que não poderiam atender pois estavam em reunião. A escola funciona nos turnos de manhã (Ensino Fundamental), tarde (Ensino Tecnológico) e noite (Educação para Jovens e Adultos), além de possuir 400 alunos matriculados. Pais de alunos disseram que o colégio não pode fechar,  pois é a única escola da comunidade, e a  mais próxima fica na comunidade do Ariaú, há 15 quilômetros de distância da comunidade do Serra baixa.

fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/Escola-multada-funcionar-clandestina-AM_0_1313268701.html

segunda-feira, 2 de março de 2015

Defesa Civil do AM monta força tarefa para atender o município de Boca do Acre devido a cheia

O município do Amazonas decretou na última sexta-feira (27) Situação de Emergência por conta da enchente. Mais de mil famílias foram atingidas

A Defesa Civil do Estado vai montar uma força tarefa para atender o município de Boca do Acre, na calha do Purus, que decretou na última sexta-feira (27), Situação de Emergência por conta enchente. A cidade já contabiliza mais de mil famílias afetadas e sofre diretamente o impacto dos rios do Estado do Acre, onde a capital Rio Branco, já decretou Estado de Calamidade Pública por conta da cheia. Além das cestas básicas que já foram enviadas via fluvial (27 toneladas), com previsão de chegada ao município ainda esta semana, as famílias serão assistidas com colchões, medicamentos e barracas de emergência para garantir abrigo àquelas que não para onde ir. A cota de emergência hoje, 02, em Boca do Acre é de 19m23cm, ultrapassando a cota de alerta (18m50cm) e a de transbordamento (19m05cm).

Balanço

Com o município de Boca do Acre, sobe para sete o número de cidades do Amazonas em Situação de Emergência: Itamarati, Guajará, Ipixuna, Eirunepé e Envira, na calha do Juruá e Canutama, no Purus. Os municípios de Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Iça, Tonantins, Atalaia do Norte, Benjamin Constant (Alto Solimões) e Humaitá (Madeira), continuam em alerta.
A Defesa Civil do Estado já realizou ao todo o envio de 105 toneladas de alimentos não perecíveis, para garantir a proteção alimentar das mais de 11mil famílias afetadas.

Orientações 

O Secretário da Defesa Civil do Estado, coronel Roberto Rocha, salientou que por conta da repetição anual dos fenômenos naturais extremos no Amazonas, os municípios tem dificuldades de recuperação do desastre, por isso é fundamental o apoio do Estado. O gestor cobrou ainda maior empenho e eficácia das Prefeituras Municipais, no preparo técnico, administrativo e operacional das Defesas Civis. “Os eventos naturais ocorrem todos os anos e o Estado, por meio da Defesa Civil, realiza capacitações, orientações e assessoria técnica específica para preparar esses municípios para o período de cheia, porém, a atuação mais eficaz por parte do poder publico municipal, é necessária, finalizou.

fonte: http://acritica.uol.com.br/amazonia/manaus-Defesa-Civil-AM-monta-forca-tarefa-Boca-Acre-cheia-enchente-situacao-emergencia_0_1313268677.html

Indígenas de Coari vão dar início à despesca do pirarucu


A implementação do manejo do pirarucu ocorre desde 2011
Com o apoio do Governo do Amazonas, comunidades indígenas fazem os últimos preparativos para realizar a despesca do pirarucu na localidade conhecida como Paraná do Dururuá, situada no município de Coari (a 370 quilômetros de Manaus). A ação faz parte do plano de manejo participativo e sustentável, que abrange uma área de 20 mil hectares e cujo projeto foi protocolado na Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) pela Associação dos Povos Indígenas Tikuna do Paraná do Dururuá (APITPAD).

Do total de 30 lagos, vinte e quatro já se encontram georreferenciados e classificados por categoria de manejo, mas a despesca (que deve ocorrer até o início do segundo semestre deste ano) será feita em três deles: Campina Grande, Campininha e Âmago. A liberação da cota atinge 30% do total de pirarucus adultos e também requer autorização para a captura, transporte, armazenagem e comercialização do produto. O objetivo é gerar renda e promover melhorias na qualidade de vida dos moradores do Paraná do Dururuá, que está situado a 30 quilômetros da sede do município e é ocupado por 180 habitantes, divididos em 70 famílias. A maioria vive da coleta dos frutos nativos da castanheira, açaí, piquiá, uxi, alguns cipós e ainda exerce o plantio da mandioca, abacate, limão, açaí, cupuaçu, caju, ingá, além da atividade de pesca. A implementação do manejo do pirarucu ocorre desde 2011, por meio da parceria dos indígenas com a Seind e instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), dentro da câmara técnica “Sustentabilidade Econômica dos Povos Indígenas”, integrante do Comitê Gestor de Atuação Integrada entre o Governo do Amazonas e a Funai).

                                    despesca-pirarucu-02

“A realização da despesca do pirarucu dará maior credibilidade ao trabalho e possibilitará, aos comunitários, uma maior reflexão sobre a importância ecológica do mesmo”, justificou a APITPAD. Ao longo desses quatro anos, várias atividades foram realizadas para a efetivação do plano de manejo (ver quadro abaixo). No mesmo período, os lagos inseridos têm sido monitorados pelos próprios moradores envolvidos. Os resultados positivos obtidos ao longo deste tempo sempre estiveram de acordo com as determinações das regras de uso estabelecido pelos moradores, que possibilitou um aumento expressivo dos estoques pesqueiros dentro da área composta pelos respectivos lagos, levando as entidades competentes a formalizar, por meio desse início de trabalho, a liberação da primeira despesca do tambaqui na área de manejo.

Entrega de redes

A Seind tem acompanhado os passos dos indígenas na luta por melhores dias, por meio da pesca. Em março de 2013, a secretaria promoveu a entrega de nove redes de pesca a comunidades de Coari, como parte do Projeto de Manejo de Pescado da APTPAD. O material foi entregue na comunidade São Miguel do Paraná do Dururuá e foi utilizado após o fim do defeso para a pesca de aproximadamente dez toneladas de tambaqui.

FONTE; http://www.blogdafloresta.com.br/indigenas-de-coari-vao-dar-inicio-a-despesca-do-pirarucu/

700 famílias de Barcelos fazem protesto após decisão a favor da Aeronáutica

 

Manaus - Mil e quinhentas pessoas, de acordo com a Polícia Militar (PM), saíram às ruas, no sábado (28), no município de Barcelos (401 km distante de Manaus) para protestarem contra a retirada de 700 famílias de uma área pertencente à União e que está sendo requerida pelo Comando da Aeronáutica. A decisão do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Ricardo de Sales, foi proferida no dia 18 de fevereiro e dá um prazo de 30 dias para que os moradores deixem os imóveis espontaneamente e retirem as casas, “se assim desejarem”.  Segundo Frank Garcia, administrador do blog Barcelosnet, depois desse prazo, a ordem é usar a força policial para a retirada dos imóveis.

Na decisão, o juiz nega qualquer tipo de indenização aos moradores,  alegando que as benfeitorias realizada nas terras não têm “qualquer serventia para a Aeronáutica”. Na área, ainda segundo Frank, foram edificados vários prédios públicos, como  escolas municipal e estadual, dois postos de saúde, dois centros sociais, três conjuntos de casas residenciais financiados pela Caixa Econômica Federal (Caixa) e as futuras instalações da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A área em conflito compreende três bairros do município: Aparecida, Nazaré, São Francisco e Bairro da Paz, onde residem 700 famílias, muitas há mais de 25 anos.


FONTE: http://new.d24am.com/noticias/amazonas/700-familias-barcelos-fazem-protesto-apos-decisao-favor-aeronautica/129785

Municípios devedores do AM não terão verba federal

Municípios devedores do AM não terão verba federal

Dos 62 municípios do Amazonas, 51 deles estão inadimplentes junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), incluindo a capital Manaus

Cinquenta e um municípios do Estado do Amazonas (82,26%), incluindo a capital Manaus, estão impedidos de receber recursos e firmar acordos com o Governo Federal porque estão inadimplentes junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). Somente 11 prefeituras (17,74%) do interior apresentaram todos os comprovantes referentes aos 14 itens que compõem a relação de exigências para realização de transferências voluntárias. No Estado do Amazonas, estão 100% quites com o Cadastro Único de Convênio os municípios de Beruri, Canutama, Careiro da Várzea, Guajará, Humaitá, Itamarati, Juruá, Lábrea, Manacapuru, Maués e Presidente Figueiredo.

Onze são campeões em inadimplência, entre sete e nove pendências junto ao Cauc. São eles: Anori, Apuí, Codajás, Eirunepé, Itacoatiara, Pauni, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Tapauá e Urucurituba. Desde que assumiu o Município de Manaus, o prefeito Arthur Neto vem reclamando da falta de recursos do Governo Federal pelo fato de ele ser de um partido de oposição, o PSDB. No entanto, até a última sexta-feira (27), Manaus não havia comprovado a regularidade quanto a contribuições previdenciárias junto à Receita Federal. Nos 13 itens restantes, a prefeitura está adimplente. Assim como nos mais de 90% dos municípios brasileiros, que também estão inadimplentes, o principal motivo das pendências nas prefeituras do Amazonas é a falta de publicação de dois relatórios, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal: o relatório resumido da execução orçamentária (RREO) e o relatório de gestão fiscal (RGF).

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a atualização dessas duas informações reabilita milhares de prefeituras a celebrarem convênios para contratação de obras ou serviços. Para isso, basta que o gestor municipal apresente o comprovante da publicação dos relatórios ao ministério ou órgão federal com o qual foi firmado convênio. A regularidade quanto a contribuições previdenciárias e todas as obrigações financeiras, assim como a falta de prestação de contas de convênios também estão na lista das inadimplências.

Ação judicial para resolver problemas

As providências a serem adotadas pelo gestor de Estado ou de município para retirar o nome do ente federado dos cadastros do Siafi, Cadin e do Cauc, quando a inclusão do registro ocorre por causa de irregularidade em convênio (ação ou omissão) de gestão passada, são necessários o ingresso de ação judicial contra o ex-gestor, com pedido de ressarcimento aos cofres públicos; a notificação ao órgão que liberou os recursos (quando for o caso de não prestação de contas em convênio anterior) apresentando justificativas que demonstrem o impedimento do atual gestor de prestar contas, bem como apresentando a comprovação das medidas adotadas contra o ex-prefeito ou ex-governador; e o pedido, junto aos tribunais de contas, de instauração de Tomada de Contas Especial para reparação do dano ao erário. 

Em decisão liminar, o juiz Gabriel Consigliero Lessa permitiu que o Município de Piracanjuba (GO), recebesse recursos repassados pela União, mesmo estando inscrito no cadastro de inadimplentes. “Os administrados não podem sofrer as nefastas consequências causadas pela ação de maus gestores, ainda mais quando estes não ocupam mais o cargo de chefe do Executivo municipal”, argumentou o magistrado.

FONTE: http://acritica.uol.com.br/noticias/Municipios-devedores-Amazonas-nao-terao-verba-federal-politica_0_1313268663.html

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

TSE concede liminar para prefeito e vice de Carauari e nova eleição perde efeito


Manaus - O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para manter o prefeito de Carauari Francisco Costa dos Santos (PSD) e a vice prefeita Antônia Suzy Barros de Lima (PT) em seus respectivos cargos, após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) ter  determinado a perda dos mandatos e ainda ter definido um calendário para a realização de uma eleição suplementar no município. De acordo  com  representante da vice-prefeita no processo, advogada Maria Benigno, com a liminar do TSE, a convocação de nova eleição perde o efeito. “Nos dois processos em que havia decisão pelo afastamento do prefeito e da vice, já foram concedidos liminares. Um, semana passada, e outro ontem (quarta-feira) à noite”, afirmou a advogada.

O prefeito e a vice-prefeita de Carauari são acusados de distribuir de 800 litros de combustível, durante a eleição de 2012, segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE). Outra denúncia, apontada pelo candidato derrotado no pleito de 2012, Bruno Litaiff (PMDB), cita abuso de poder econômico com pavimentação de estradas e distribuição de brindes a eleitores, durante a campanha eleitoral daquele ano, em Carauari. Para o ministro Luiz Fux, o afastamento do prefeito e da vice-prefeita acarretaria sucessivas alternâncias na chefia do Executivo municipal e incerteza na população. Um dia após a decisão, ontem, o TRE publicou o calendário definindo novas eleições para o município de Carauari. No calendário, é estabelecido o próximo dia 17 de maio como dia do pleito. Para a advogada Maria Benigno, a eleição não será mais necessária, após a concessão das liminares.

FONTE: http://new.d24am.com/noticias/politica/concede-liminar-para-prefeito-vice-carauari-nova-eleicao-perde-efeito/129642

Queen retorna ao Rock in Rio nas comemorações de 30 anos do festival

 

Rio de Janeiro - A primeira noite do Rock in Rio 2015 terá como atração principal o Queen. Banda retorna ao Brasil com três integrantes da formação original e o vocalista Adam Lambert no lugar de Freddie Mercury.
Esse será o retorno do Queen ao Rock in Rio após a histórica apresentação na primeira edição do festival em 1985.A expectativa dos fãs é que clássicos como "We Will Rock You" e "We Are The Champions" sejam entoadas pelos fãs da banda.

Adam Lambert será o substituto de Freddie Mercury, morto em 1991 vítima do vírus da Aids. O novo vocalista do Queen foi revelado no programa American Idol. Katy Perry, Metallica, Slipknot, Faith no More, Queens of the Stone Age, A-Ha, System Of A Down e Hollywood Vampires são as atrações confirmadas para o Rock in Rio 2015 no Palco Mundo.

FONTE: http://new.d24am.com/plus/artes-shows/queen-retorna-rock-comemoracoes-30-anos-festival/129638

Desembargador cassa decisão de suspensão do Whatsapp no Brasil

 

Brasília - O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), cassou hoje (26) a decisão do juiz Luiz Moura Correia, que determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, em mandado expedido no último dia 11. Alencar entendeu que o mandado judicial é "sem razoabilidade" por suspender um serviço “que afeta milhões de pessoas, em prol de investigação local”, conforme sumário publicado no site do tribunal.
Ontem (25), a decisão do juiz Luiz Moura Correia foi recebida com surpresa pelo setor de telecomunicações que considerou a medida desproporcional, segundo nota divulgada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

“O SindiTelebrasil entende que a medida pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”, disse, em nota, a entidade. A Polícia Civil informou que vai solicitar novas medidas judiciais, que ainda estão sendo estudadas. O objetivo, segundo o órgão policial, não é bloquear o aplicativo, mas obter as informações necessárias que estão sendo solicitadas desde 2013 aos responsáveis pela empresa. A delegada Kátia Esteves, que comanda a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, designada para chefiar as investigações, ao falar nessa quarta-feira com a imprensa sobre a decisão do juiz foi indagada se os processos estão relacionados a investigações sobre denúncias de exposição de imagem de crianças e adolescentes na rede social. Ela, no entanto, não confirmou a informação. De acordo com a polícia, o caso está sob segredo de Justiça.

Nesta quinta-feira, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, também falou sobre a decisão do juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina. Ele  disse que aplicativo Whatsapp deve cumprir as determinações judiciais no Brasil. “As empresas que operam no Brasil, como o Whatsapp e o Facebook, devem fornecer informações por requisição judicial, não há dúvida. Mas a solução não é o bloqueio do serviço”, ressaltou.

FONTE: http://new.d24am.com/noticias/tecnologia/desembargador-cassa-decisao-suspensao-whatsapp-brasil/129631

Vereador Carlos Alves Batista (MERELO)se torna o terceiro a assumir Coari em menos de um mês

Carlos assume por uma decisão da desembargadora Encarnação Salgado que tirou Iliseu Monteiro da presidência da Câmara Municipal de Coari

O vereador Carlos Alves Batista (PTC), de 61 anos, conhecido como "Merelo", será a terceira pessoa a assumir a Prefeitura de Coari (município a 363 kms de Manaus) em menos de um mês. Carlos assume o cargo por ser o vereador mais velho da cidade, após a Justiça anular presidência na Câmara e a cidade estar sem prefeito e vice-prefeito. A recente decisão da desembargadora Encarnação Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), anulou a eleição da presidência da Câmara Municipal de Coari que havia sido realizada no dia 19 de novembro de 2014, e que elegeu Iliseu Monteiro (PMDB) - irmão de Igson Monteiro, vice de Adail Pinheiro,que renunciou recentemente - como chefe do parlamento municipal.

Enquanto presidente da Câmara Municipal de Coari, Iliseu seria a primeira pessoa a assumir a Prefeitura do município em caso de afastamento do prefeito, porém, a recente decisão do TJ-AM o tira do cargo. Igson Monteiro (PMDB), que renunciou ao cargo no dia 9 de fevereiro de 2015.

Mandado

A decisão da desembargadora vem em resposta ao mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Raimundo Nonato de Souza Coelho e Iranílson da Silva. “Os impetrantes afirmam, em síntese, que o ex-presidente da Câmara Legislativa do Município de Coari, o vereador Antonio Adenilson Menezes Bonfim, ao emitir ato administrativo no dia 12 de novembro de 2014 regulando a eleição para os cargos da Mesa Diretora do órgão com base na Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 010, datada de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado no dia 13 de novembro de 2014, cometeu ato ilegal por utilizar norma não vigente para basear ato administrativo regulamentar”, diz a decisão da magistrada.

FONTE: http://acritica.uol.com.br/manaus/Vereador-Carlos-Alves-Batista-Coari_0_1310868945.html

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Médicos que cobravam dinheiro para fazer partos em Manaus são políticos no Amazonas

“Dr. Denis” já foi vereador na Câmara Municipal de Manaus e candidato a deputado estadual em 2014. O “Dr. Armando” foi candidato a deputado federal 

Dois dos três médicos que formavam uma quadrilha e que foram presos pela Polícia Civil do Amazonas na operação “Jaleco”, nesta quinta-feira (26), em Manaus, são políticos atuantes no Amazonas e foram candidatos a deputado na Assembleia Legislativa do Amazonas e na Câmara de Deputados, em Brasília. Eles agiam contra paciente grávidas.
O médico Denis Almeida dos Santos, 46, o “Dr. Denis”, já foi vereador na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no quadriênio 2009-2012, e candidato a deputado estadual nas eleições de 2014. Já o médico Armando Andrade Araujo, 67, o “Dr. Armando”, foi candidato a deputado federal nas eleições do ano passado. Nas eleições de 2014, o “Dr. Denis” recebeu 5.338 votos e não foi eleito. Ele foi candidato a deputado estadual com o número 31123, pelo partido PHS e pela coligação “Fazendo Mais por Nossa Gente II”, dos partidos DEM, PEN e PHS. Denis é solteiro, natural de Manaus e é servidor público federal, conforme dados do site Eleições 2014.


“Dr. Armando”. Foto: Eleições 2014
 
Já o “Dr. Armando”, nas eleições do ano passado, foi candidato a deputado federal pelo Amazonas com o número 4446, pelo partido PRP e pela coligação do PRP. Ele recebeu 453 votos e não foi eleito. Armando é casado, é natural de Aracaju (SE), tem ensino superior completo, também de acordo com dados do site Eleições 2014.

Esquema

Tanto o “Dr. Denis” quando o “Dr. Armando” formavam uma quadrilha especializada em cobrar dinheiro para fazer partos em maternidades públicas de Manaus. Além deles, também foi preso Odilon de Oliveira Gomes, 67. Eles agiam nas maternidades Dona Lindu, Nazira Daou e Ana Braga, na capital, e foram denunciados por pacientes deles. Segundo a polícia, os três médicos cometeram formação de quadrilha e corrupção passiva e majorada no funcionalismo público. Eles eram investigados há pelo menos um ano e foram presos em cumprimento de mandado de prisão. “Eles faziam uso do aparato público. São perniciosos, e agora estão sendo retirados”, disse o delegado geral de Polícia Civil, Orlando Amaral.


“Dr. Denis” em atuação na CMM. Foto: Divulgação

A operação foi comandada pelo delegado João Neto, titular da Seccional Norte. De acordo com ele, a mulher grávida que denunciou o esquema recebeu oferta de R$ 2,8 mil do médico Armando Andrade para passar pela cirurgia de retirada do bebê dentro da Maternidade Dona Lindu. Pelo menos quatro vítimas foram identificadas e confirmaram os crimes. Outros profissionais da saúde estão sendo investigados por também fazerem parte do esquema. Segundo a polícia, o grupo cobrava entre R$ 1 mil e R$ 2,8 mil para fazerem cirurgias em hospitais públicos, sendo que um deles pediu R$ 5 mil para fazer um parto na Maternidade Ana Braga, na Zona Leste. Também houve vítimas na Maternidade Moura Tapajós. A polícia recebeu denúncia, também, que os médicos também cometiam abuso sexual contra as pacientes grávidas. Os três médicos presos eram donos de clínicas particulares e também envolvidos na política: o “Dr. Denis” é ex-vereador de Manaus e ex-candidato a deputado estadual em 2014, e o “Dr. Armando” foi candidato a deputado federal em 2014.


Odilon de Oliveira Gomes. Foto: Euzivaldo Queiroz

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FONTE: http://acritica.uol.com.br/noticias/Medicos-dinheiro-Manaus-ex-politicos-Amazonas_0_1310868909.html

TJ anula eleição para presidência da Câmara de Vereadores de Coari e cidade terá novo prefeito

Com a decisão, o então presidente da Câmara de Coari, Iliseu Monteiro, perde o cargo e também deixa de assumir a prefeitura da cidade, que fica vaga

Decisão da desembargadora Encarnação Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), anulou a eleição da presidência da Câmara Municipal de Coari, município distante a 363 quilômetros de Manaus, que havia sido realizada no dia 19 de novembro de 2014, e que elegeu Iliseu Monteiro (PMDB) como chefe do parlamento municipal. Iliseu Monteiro é irmão do ex-prefeito de Coari, Igson Monteiro (PMDB), que renunciou ao cargo no dia 9 de fevereiro de 2015, abrindo espaço para que o presidente da Câmara Municipal de Coari, o irmão dele, assumisse o comando da cidade. Agora, por determinação da Justiça, Iliseu Monteiro terá que deixar a presidência da Casa – e o comando da Prefeitura.

Pela decisão da desembargadora Encarnação Salgado, a Câmara de Vereadores de Coari terá que fazer novas eleições para a escolha da nova presidência da Casa. Conforme a determinação da magistrada, o parlamentar mais velho deve assumir o comando da Casa. O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Raimundo Nonato de Souza Coelho e Iranílson da Silva. "Os impetrantes afirmam, em síntese, que o ex-presidente da Câmara Legislativa do Município de Coari, o Vereador Antonio Adenilson Menezes Bonfim, ao emitir ato administrativo no dia 12 de novembro de 2014 regulando a eleição para os cargos da Mesa Diretora do órgão com base na Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 010, datada de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado no dia 13 de novembro de 2014, cometeu ato ilegal por utilizar norma não vigente para basear ato administrativo regulamentar", diz a decisão da magistrada.

FONTE: http://acritica.uol.com.br/noticias/Justica-presidencia-Camara-Vereadores-Coari_0_1310868920.html